Gestão de Consentimento Esclarecido

Na Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD), Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 , é possível ler:

Art. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

§ 1º Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.

§ 2º Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nesta Lei.

§ 3º É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

§ 4º O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

§ 5º O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 desta Lei.

A primeira coisa que precisa saber é que não basta mais um "checkbox" no final de um termo de consentimento gigante para que o cliente consinta a utilização de seu sistema, aplicativo mobile ou uso de cookies em seu site, com a LGPD, você precisa mostrar um consentimento esclarecido, onde cada permissão que impacte na privacidade do seu cliente seja destacada e consentida individualmente.

Modelos de termos de consentimento esclarecidos

Você pode criar seus próprios modelos de termos de consentimento ou escolher modelos disponíveis, assim como, criar suas próprias permissões a serem solicitadas ao seu cliente ou criar suas próprias permissões.

Apresentação customizável utilizando padrões W3C

O seu termo de consentimento esclarecido poderá ser exibido em qualquer dispositivo que suporte um navegador web com o layout e cores que você precisar. Utilizando os padrões W3C, você pode remodelar o layout inteiro com CSS e HTML personalizado e até mesmo redefinir comportamentos utilizando a poderosa linguagem JavaScript.

Relatório de consentimentos obtidos

Através de uma interface intuitiva é possível listar os termos de consentimentos esclarecidos obtidos, sejam autorizando ou negando a permissão.

Prova eletrônica de obtenção do consentimento esclarecido

Devido a ultra-proteção de dados (criptografia, anonimização, auditoria e distribuição dos repositórios) é possível demonstrar, provar eletronicamente, a autenticidade da obtenção do consentimento esclarecido.

Utilize nossa tecnologia de graça, fazendo o seguinte para obtenção do termo de consentimento apropriadamente:

1. Adquira um pacote gratuito do Guardian (clique aqui);

2. Cadastre o seu termo de consentimento (clique aqui);

3. Escolha as permissões pré-configuradas que serão solicitadas a seu cliente ou crie as suas próprias (clique aqui);

4. Implante a obtenção do termo em sua solução:

Consentimento Esclarecido para sua aplicação web

5. Copie e cole os scripts gerados (clique aqui) ou integre via API RestFul (clique aqui);

Consentimento Esclarecido para sua aplicação desktop ou mobile

6. Crie um WEBVIEW, copie o cole o link de obtenção do termo gerado (clique aqui) ou integre via API RestFul (clique aqui);

Consentimento Esclarecido para gestão de cookies do seu site

7. Copie e cole os scripts gerados (clique aqui) ou integre via API RestFul (clique aqui)